RASCUNHO PARA REVISÃO JURÍDICA. Este texto ainda não foi aprovado por advogado e não vale como documento oficial. Os trechos marcados como [a preencher] dependem de definições da empresa.

Política de Reembolso e Cancelamento

Esta política vale para os serviços da LicitaGrupoABG: o sistema de gestão de licitações (Administrativo) e o serviço opcional de Monitoramento e Robô. Ela complementa os Termos de Uso.

1. Planos

A assinatura pode ser mensal, semestral ou anual, para cada serviço separadamente. Valores: [valores provisórios] Administrativo, plano mensal: R$ 99,90 por mês; plano semestral: R$ 79,90 por mês (R$ 479,40 a cada 6 meses); plano anual: R$ 69,90 por mês (R$ 838,80 por ano). Pacote Automação (Monitoramento e Robô): R$ 99,90 por mês, que pode ser adicionado a qualquer assinatura e segue o ciclo de cobrança do plano. Forma de pagamento: [valores provisórios] O meio de pagamento ainda será definido. Por enquanto a equipe envia por e-mail o link ou o boleto de cada cobrança.

2. Desistência em até 7 dias (direito de arrependimento)

Quem contrata a distância pode desistir em até 7 dias corridos a contar da contratação ou do primeiro pagamento, sem dar motivo.
Nesse caso devolvemos todos os valores pagos, pelo mesmo meio de pagamento, em até [a preencher: prazo] dias úteis.
Como pedir: pelo botão Cancelar assinatura no próprio sistema (menu Administração, Minha assinatura; são dois cliques e uma confirmação) ou por e-mail para licitagrupoabg@gmail.com. Quem cancela recebe a confirmação na tela e a equipe é avisada por e-mail.
[a preencher: confirmar com advogado se este direito se estende a clientes pessoas jurídicas e como funciona se houver período de teste gratuito].

3. Cancelamento depois dos 7 dias

O Cliente pode cancelar a qualquer momento, pelos mesmos canais da contratação, sem multa de cancelamento [a preencher: confirmar com advogado se haverá multa em planos de longa duração].
Plano mensal: o cancelamento vale ao fim do período já pago; não há cobrança do mês seguinte.
Plano semestral ou anual: o acesso continua até o fim do período pago. Reembolso proporcional do período não usado: [a preencher: regra definida pelo advogado e pela empresa].
O Cliente pode cancelar só um dos serviços (por exemplo, manter o Administrativo e cancelar o Monitoramento e Robô). O botão do sistema cancela a assinatura inteira; para cancelar só um dos serviços, escreva para licitagrupoabg@gmail.com.

3.1 Renovação automática

[a preencher: se a assinatura renova automaticamente, o Cliente é avisado antes da renovação, com antecedência de X dias, e pode cancelar sem custo antes dela].

4. Quando não há reembolso

[a preencher: hipóteses, por exemplo: período já usado após os 7 dias, suspensão por violação dos Termos, serviços de implantação já prestados. A redação deve ser aprovada pelo advogado].

5. Falhas do serviço

Se o serviço ficar indisponível por falha da LicitaGrupoABG por mais de [a preencher: tempo], o Cliente pode pedir [a preencher: crédito proporcional ou reembolso] pelo período afetado.

6. Seus dados depois do cancelamento

Depois de cancelar, você pode exportar seus dados por [a preencher: prazo]. Em seguida eles são eliminados, conforme a Política de Privacidade.

7. Como falar com a gente

licitagrupoabg@gmail.com · segunda a sábado, das 8h às 18h.

Versão do documento: 2026-10-rascunho · Atualizado em 24/10/2026.