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RASCUNHO PARA REVISÃO JURÍDICA. Este texto ainda não foi aprovado por advogado e não vale como documento oficial. Os trechos marcados como [a preencher] dependem de definições da empresa.

Política de Privacidade

Esta Política explica como a LicitaGrupoABG (LicitaGrupoABG, CNPJ 00.000.000/0000-00, [a preencher]) trata dados pessoais ao oferecer o sistema de gestão de licitações (“Administrativo”) e o serviço opcional de monitoramento de mensagens e robô de lances (“Monitoramento e Robô”, que usa a extensão ABG Automação para o navegador Google Chrome).

1. Quem é responsável pelos dados

Existem dois papéis, conforme a origem do dado:

  • Dados de cadastro, acesso, cobrança e segurança (quem são os usuários, seus acessos e a assinatura): a LicitaGrupoABG é a controladora.
  • Dados que o cliente lança no sistema (cadastros de órgãos, fornecedores, contratos, extratos, notas fiscais, mensagens de portais etc.): o cliente assinante é o controlador e a LicitaGrupoABG é a operadora, que trata os dados apenas para prestar o serviço, seguindo o contrato de tratamento de dados (veja o documento “Contrato de tratamento de dados”).

Canal para dúvidas e pedidos sobre dados pessoais: licitagrupoabg@gmail.com, atendimento de segunda a sábado, das 8h às 18h. Encarregado pelo tratamento de dados: Bruno.

2. Quais dados tratamos

  • Usuários do sistema: nome de usuário, nome, sobrenome, e-mail, senha (guardada de forma cifrada, nunca em texto) e perfil de acesso.
  • Registros de acesso: data e hora, endereço IP e nome de usuário nos acessos, entradas, saídas e tentativas de entrada recusadas.
  • Verificação em duas etapas (opcional): a chave do aplicativo autenticador (cifrada) e resumos dos códigos de reserva.
  • Cadastros feitos pelo cliente: dados de empresas, órgãos públicos e fornecedores (CNPJ, endereço, telefone, e-mail, nome do contato ou pregoeiro, gestor e fiscal de contratos). Podem incluir dados de pessoas físicas que atuam nessas organizações.
  • Arquivos enviados pelo cliente: contratos e anexos, notas fiscais em XML e extratos bancários (OFX/CSV), que podem conter nome e CPF ou CNPJ de quem pagou ou recebeu.
  • Monitoramento e Robô (se contratado): mensagens e informações lidas nos portais de licitação a partir da sessão do próprio usuário (texto de mensagens de pregoeiros e participantes, situação dos lotes, resultados), avisos gerados a partir delas e recados do chat da equipe (guardados por 90 dias, prazo padrão) e configurações do monitoramento.
  • Atendimento: o que você nos enviar por e-mail.
  • Cobrança: [a preencher: dados necessários ao meio de pagamento escolhido, por exemplo nome, CPF/CNPJ, e-mail e endereço de cobrança. Os dados de cartão ficam com o intermediário de pagamento, não com a empresa].

Não usamos ferramentas de análise de visitas, publicidade ou rastreamento de terceiros.

3. Para que usamos e em que base legal

  • Prestar o serviço contratado, criar e manter contas e dar suporte — execução de contrato (LGPD, art. 7º, V).
  • Segurança, prevenção a fraudes e registros de acesso — cumprimento de obrigação legal (Marco Civil da Internet, art. 15) e legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX).
  • Cobrança, emissão de notas fiscais e obrigações fiscais — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
  • Comunicações sobre o serviço (avisos de manutenção, mudanças nos termos, alertas configurados pelo cliente) — execução de contrato.
  • Melhorias e correção de erros, usando dados técnicos — legítimo interesse.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade.

4. Com quem compartilhamos

Usamos fornecedores (operadores) para prestar o serviço. Cada um recebe apenas o necessário:

  • Hostinger — hospedagem do servidor onde ficam o banco de dados, os arquivos e as cópias de segurança. Servidor localizado em Campinas, SP, Brasil.
  • Google (Gmail) — envio dos alertas por e-mail, quando o cliente ativa esse recurso. Recebe o e-mail do destinatário e o texto do alerta. Os servidores do Google podem estar fora do Brasil.
  • Serviços públicos de consulta de CNPJ (BrasilAPI, OpenCNPJ, publica.cnpj.ws) — recebem apenas o número do CNPJ consultado e devolvem dados públicos de empresas.
  • Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) — consultas a dados públicos de licitações; não enviamos dados pessoais.
  • Meio de pagamento: [a preencher: nome do intermediário de pagamento e dados que recebe].

Também podemos compartilhar dados quando a lei, uma autoridade ou uma ordem judicial exigir.

5. Transferência internacional

Alguns fornecedores (por exemplo, o Google, no envio de e-mails) tratam dados fora do Brasil. Fazemos isso apenas quando o cliente ativa o recurso correspondente e com as garantias previstas na LGPD (art. 33). [a preencher: confirmar com advogado o mecanismo adotado, por exemplo cláusulas-padrão aprovadas pela ANPD].

6. Por quanto tempo guardamos

  • Registros de acesso: [a preencher: por quanto tempo; o sistema está configurado para 7 meses, e a lei exige no mínimo 6], depois apagados automaticamente.
  • Histórico de alterações dos cadastros: [a preencher: o sistema está configurado para 5 anos]; serve para auditoria de quem alterou o quê.
  • Dados do cliente: enquanto durar a assinatura. Após o encerramento, ficam disponíveis para exportação por [a preencher: prazo, por exemplo 30 dias] e depois são eliminados, salvo obrigação legal de guarda.
  • Cópias de segurança: ficam no servidor por até 30 dias; a Hostinger mantém uma cópia semanal automática; o cliente pode manter cópias em computador próprio, por conta dele. Dados eliminados do sistema saem das cópias à medida que elas expiram.
  • Sessão de login: expira após 8 horas sem uso.
  • Dados de cobrança e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária.

7. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; revogação de consentimento, quando for a base legal; e revisão de decisões automatizadas.

Para pedir, escreva para licitagrupoabg@gmail.com informando seu nome e e-mail cadastrado. Respondemos em até [a preencher: prazo; a LGPD fala em resposta imediata em formato simplificado ou em até 15 dias para declaração completa]. Se você é usuário de um cliente nosso e seus dados foram lançados por ele, também podemos encaminhar o pedido ao cliente, que é o controlador.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Como protegemos os dados

  • Conexão protegida por HTTPS.
  • Senhas guardadas com cifra de uma via; bloqueio temporário após tentativas erradas de login.
  • Verificação em duas etapas opcional (obrigatória para administradores, se o cliente ativar).
  • Perfis de acesso (administrador e operador) e histórico de quem alterou cada registro.
  • Cabeçalhos de segurança no navegador e proteção contra envio indevido de formulários.
  • Registros de acesso e chaves de integração protegidas; as chaves ficam guardadas apenas de forma cifrada.
  • Cópias de segurança, que podem ser cifradas quando o cliente ou a LicitaGrupoABG configura a chave de cifra.

Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD nos prazos da lei ([a preencher: prazo definido pelo advogado]).

9. Cookies e armazenamento no navegador

Usamos apenas cookies e armazenamento necessários ao funcionamento. Veja a página de Cookies.

10. A extensão ABG Automação

A extensão tem uma política própria, com mais detalhes: veja Privacidade da extensão.

11. Crianças

O serviço é destinado a empresas e profissionais. Não coletamos dados de crianças intencionalmente.

12. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar esta Política. Quando a mudança for relevante, avisaremos dentro do sistema ou por e-mail. A versão e a data de atualização aparecem no fim da página.

13. Contato

LicitaGrupoABG · licitagrupoabg@gmail.com · segunda a sábado, das 8h às 18h.

Versão do documento: 2026-10-rascunho · Atualizado em 24/10/2026.